Se você é empreendedor, conhecer quais são as obrigações tributárias relacionadas ao seu modelo de negócio é essencial. Neste texto, vamos esclarecer as dúvidas mais comuns sobre ICMS.
Aliás, você sabia que o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é um imposto estadual cuja base de cálculo varia de um local para o outro?
Isso quer dizer que dependendo da localização do seu negócio, a tarifa a ser paga poderá ser mais alta ou mais baixa.
Vale a pena saber que o ICMS é regulamento pela Lei Kandir (LC 87/1996) e é cobrado de forma indireta, já que o seu valor é embutido no preço dos produtos ou da prestação de serviço.
Neste texto, além de esclarecer as dúvidas mais comuns sobre ICMS, vamos alertá-lo sobre os riscos de não pagar este imposto. Veja quais são os tópicos principais abordados nesse texto:
- O que é ICMS?
- Quando ele é cobrado?
- Como calculá-lo?
- O que acontece se eu não pagar este imposto?
- Conclusão
Boa leitura!
O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto estadual cobrado na comercialização de produtos físicos e na prestação de serviços de transporte e comunicação, seja em uma operação comercial nacional ou internacional.
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), os valores deste imposto são definidos por cada Estado.
A grande maioria dos estados fixa a taxação em 17%, com exceção de produtos básicos como arroz, que tem alíquota mais baixa em torno de 7%.
O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação estadual porque o dinheiro recolhido com esse imposto é mantido no Estado e pode ser investido pelo Governo em políticas públicas, segurança pública, educação e saúde.
Quando ele é cobrado?
O ICMS é cobrado apenas quando a mercadoria passa de empresa para empresa, ou de empresa para o cliente ou quando uma pessoa contrata um serviço, como o de TV a cabo, por exemplo.
Cobrado de maneira indireta, o valor do ICMS é adicionado ao preço final do produto ou serviço, sendo pago sempre por quem compra, consome ou contrata.
Para ficar mais claro, observe o exemplo: um produtor rural ao vender sua produção de tomates, emite a nota fiscal para o supermercado que, por sua vez, faz o pagamento da nota já com o ICMS embutido no preço total.
O cliente que comprar os tomates desse mercado também pagará ICMS sobre o valor total da compra, valor que pode ser visualizado no papel que entregue pela caixa após o pagamento.
Veja outras situações em que o ICMS é cobrado:
- Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, mercadorias, bens e valores;
- Circulação de mercadorias entre cidades, estados ou países;
- Prestações de serviços no geral;
- Importação de produtos estrangeiros;
- Prestação de serviços de telecomunicações.
Situações em que há isenção do ICMS:
- Compra e venda de livros, jornais, revistas e de papéis destinados à impressão desses produtos;
- Compra e venda de insumos agropecuários como mudas, fertilizantes e adubos;
- Operações com arredamento mercantil que são as do tipo “leasing” em que o usuário paga regularmente ao proprietário para utilizar algo de sua propriedade;
- Compra de veículos adaptados para Pessoas com Deficiência;
- Operações financeiras com ouro;
- Exportação de produtos para o exterior, dentre outras.
Como calcular o ICMS?
Calcular o ICMS é bem simples. Para saber o valor do imposto, é necessário pesquisar a alíquota praticada no estado onde a sua empresa atua já que, como explicado no item 1 desse texto, a taxa varia entre 17% e 18%.
A fórmula que você deve adotar para esse cálculo é a seguinte: preço do produto X alíquota do estado = valor do ICMS da mercadoria. Veja um exemplo:
R$ 200 (valor da mercadoria) X 18% (alíquota do ICMS) = R$ 236
Nesse caso, o valor do ICMS seria de R$ 36, gerando o valor total de R$ 236.
Neste ponto, cabe fazer um alerta: caso a venda aconteça para um outro estado, onde o valor da tarifa é diferente, será necessário calcular o valor do ICMS considerando o valor do DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS.
O DIFAL foi criado para tornar menos desigual a arrecadação entre um estado e outro, provocada pelas alíquotas diferentes de ICMS.
Ele evita, por exemplo, que as empresas queiram comercializar apenas com os estados de menor ICMS, o que concentraria as transações financeiras em poucos locais. O DIFAL funciona exatamente para equilibrar esse jogo.
Veja como fica o cálculo considerando o DIFAL:
- Valor do produto ou serviço – alíquota do ICMS do estado de origem = total A
- Valor do produto ou serviço – alíquota do ICMS do estado de destino = total B
- Difal = total A – total B
O que acontece se eu não pagar ICMS?
Não pagar o ICMS é sinônimo de inadimplência e problemas com o fisco. Além disso, há incidência de juros sobre o valor devido que são calculados com base na taxa Selic do mês do vencimento.
O empresário inadimplente pode ter seus bens bloqueados, não conseguir crédito com bancos e sofrer o desenquadramento tributário, passando para um regime mais oneroso.
Conclusão
Pagar corretamente os tributos é uma forma de manter a saúde financeira do seu negócio e proteger tudo o que você construiu até agora.
Uma hora ou outra a cobrança dos impostos devidos vai acontecer e a dor de cabeça é muito maior do que gastar parte de seus ganhos no pagamento correto dos impostos.
Se esse artigo te ajudou a entender melhor como funciona o ICMS e você quer saber mais sobre Business Intelligence, acompanhe os conteúdos aqui do blog da SCI B-Hive.
